Democracia?!

Amanhã há reunião de Câmara. Significa isto que os Vereadores da CML reunir-se-ão para discutir várias propostas. Uma das propostas que vai ser votada é a do Vereador Sá Fernandes que propõe a adopção de um Orçamento Participativo (clique aqui para ver a proposta).

Antes de mais, o que é um Orçamento Participativo? É um orçamento que permite aos cidadãos intervenção nos destinos dos dinheiros públicos. (Pode ler mais sobre Orçamentos Participativos aqui). Ou seja, a ideia é que, quem estiver interessado, pode opinar sobre a forma como se gasta, e onde é investida uma parte dos nossos impostos. A minha primeira pergunta é: quem pode opinar? Todos? Só os que votaram nas eleições anteriores? Não me parece correcto que cidadãos que não estiveram interessados em eleger o executivo da CML, possam agora opinar sobre os orçamentos.

A minha segunda pergunta tem que ver com questões prácticas. Podem opinar 100.000 pessoas? Certamente que não. Então qual será a solução? Talves os cidadãos formarem grupos, e elegerem representantes destes grupos… É uma hipótese. Por outro lado, tenho ideia que estes grupos já existem. Chamam-se Freguesias. E esses delegados podem ter outro nome, como por exemplo, Presidentes de Juntas de Freguesia. Presidentes estes que actualmente, já têm lugar na Assembleia Municipal, orgão por onde passa o Orçamento Camarário. Perante tudo o que foi exposto, parece-me que esta proposta não tem nada de novo.

Por outro lado, os actuais Vereadores já são eleitos. Técnicamente, representam a população. Portanto, não percebo qual é o objectivo dos Orçamentos Participados. Será que é uma nova forma de fugir a responsabilidades? É a única hipotese que me ocorre. Esperemos que esta proposta não vá avante.

Até breve…